RETIRADA DE SOBRENOME DO PAI POR ABANDONO AFETIVO
junho 17, 2024
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em recente julgamento, em que foi proferido o informativo 503 de 16 a 31 de maio de 2024, ao analisar o processo nº 07361138620238070016, de relatoria da Desembargadora Carmen Bittencourt, firmou o entendimento que a ausência de vínculos entre pais e filhos pode ocasionar intenso sofrimento psíquico e configurar abandono afetivo, situação apta a justificar pedido de desfiliação biológica.
