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O TJDFT decide que um estabelecimento de lava a jato deve indenizar cliente que teve o veículo devolvido com avarias
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriosmanteve condenação de um lava a jato que entregou o veículo de
STJ ENTENDE QUE ENVIO DE PORNOGRAFIA PELA INTERNET PODE CONFIGURAR IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de segundainstância e restabeleceu a condenação de um homem pelo crime de importunaçãosexual, reconhecendo que
STJ ESTABELECE QUE O USO DE IMÓVEIS EM PLATAFORMAS COMO OAIRBNB EXIGE A APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a utilização deimóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curtatemporada exige
TJDFT DETERMINA A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DE PASSAGEM AÉREA CANCELADA.
A 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve acondenação de uma companhia aérea a devolver o valor integral pago
TJDFT CONDENA O DISTRITO FEDERAL POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EMPARTO REALIZADO NA REDE PÚBLICA
A Oitava Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios mantevecondenação do Distrito Federal em razão de uma mãe e do seu
TJDFT CONDENA A UBER A INDENIZAR CONSUMIDORA QUE TEVE SUAENCOMENDA ABANDONADA EM VIA PÚBLICA
Primeira Turma Recursal mantém condenação da Uber sobre serviço de entrega desupermercado que foi abandonado na rua pelo entregador. Entenda o caso:Trata-se do processo de
