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STJ ESTABELECE QUE O USO DE IMÓVEIS EM PLATAFORMAS COMO OAIRBNB EXIGE A APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a utilização deimóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curtatemporada exige
TJDFT DETERMINA A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DE PASSAGEM AÉREA CANCELADA.
A 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve acondenação de uma companhia aérea a devolver o valor integral pago
TJDFT CONDENA O DISTRITO FEDERAL POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EMPARTO REALIZADO NA REDE PÚBLICA
A Oitava Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios mantevecondenação do Distrito Federal em razão de uma mãe e do seu
TJDFT CONDENA A UBER A INDENIZAR CONSUMIDORA QUE TEVE SUAENCOMENDA ABANDONADA EM VIA PÚBLICA
Primeira Turma Recursal mantém condenação da Uber sobre serviço de entrega desupermercado que foi abandonado na rua pelo entregador. Entenda o caso:Trata-se do processo de
PADARIA É CONDENADA EM R$ 10 MIL REAISPOR VENDA DE ALIMENTO ESTRAGADO
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no julgamento do Processo nº 0704352-93.2025.8.07.0007, esclareceu que no caso, houve repulsa e revolta pela expectativafrustrada de um
TJMG CONDENA CONCESSIONÁRIA A INDENIZAR CONSUMIDOR QUE TEVECORTE INDEVIDO DE ENERGIA
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que aCEMIG pague indenização de R$ 8 mil reais a um consumidor
