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TJDFT CONDENA O NU PAGAMENTOS A INDENIZAR CONSUMIDOR QUE TEVE CONTA BLOQUEADA POR 38 DIAS
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o banco réu a indenizar um consumidor que teve a sua conta bloqueada por 38 dias por entender que houve falha na prestação de serviço.
TRT DA TERCEIRA REGIÃO (MG) CONDENA EMPRESA A PAGAR R$ 50 MIL DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADOR DISCRIMINADO POR SER HOMOSSEXUAL
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais – condenou uma empresa por ter permitido que um dos seus trabalhadores, no ambiente de trabalho, sofresse discriminação por ser homossexual.
TST ENTENDE QUE ACORDO ASSINADO SOB PRESSÃO PODE SER ANULADO
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a anulação de um acordo judicial entre um motorista carreteiro e a empresa por ter sido pressionar a assinar.
TJDFT DETERMINA QUE LOCATÁRIA DEVE SER INDENIZADA POR VAZAMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Elmo Engenharia LTDA a indenizar uma locatária por prejuízos decorrentes de vazamento de água no imóvel.
TRF-1 DECIDE QUE AUXÍLIO-CRECHE É DEVIDO AO SERVIDOR DESDE O NASCIMENTO DO FILHO OU DEPENDENTE
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da 13ª Vara Federal do Distrito Federal que julgou procedente o pagamento retroativo de auxílio-creche a um servidor, desde o nascimento de seu enteado (dependente).
TJDFT CONDENA A NOVACAP A INDENIZAR MOTORISTA QUE TEVE VEÍCULO DANIFICADO EM QUEDA DE ÁRVORE
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Novacap a indenizar uma mulher que teve o seu veículo danificado em queda de árvore.
