STJ DEFINE EM SEDE DE REPETITIVOS QUE A LEITURA PODE GERAR REMIÇÃO DE PENA, DESDE QUE VALIDADA POR UMA COMISSÃO
setembro 15, 2025
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a leitura pode resultar naremição de pena, desde que observados os requisitos previstos para sua
