STJ ENTENDE QUE ENVIO DE PORNOGRAFIA PELA INTERNET PODE CONFIGURAR IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
agosto 24, 2026
Nenhum comentário
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de segundainstância e restabeleceu a condenação de um homem pelo crime de importunaçãosexual, reconhecendo que
