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PADARIA É CONDENADA EM R$ 10 MIL REAISPOR VENDA DE ALIMENTO ESTRAGADO
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no julgamento do Processo nº 0704352-93.2025.8.07.0007, esclareceu que no caso, houve repulsa e revolta pela expectativafrustrada de um
TJMG CONDENA CONCESSIONÁRIA A INDENIZAR CONSUMIDOR QUE TEVECORTE INDEVIDO DE ENERGIA
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que aCEMIG pague indenização de R$ 8 mil reais a um consumidor
TST CONDENA ASSOCIAÇÃO POR TOLERAR RACISMO RECREATIVO CONTRAFUNCIONÁRIO
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação dePermissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar indenização a título de danosmorais a
TJDFT CONDENA BANCO A RESSARCIR METADE DO PREJUÍZO SOFRIDO PORVÍTIMA DE GOLPE DO FALSO ADVOGADO
Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF reconhece responsabilidadedo BRB e o condena a ressarcir metade do prejuízo de cliente vítima do golpe do
TJDFT CONDENA BANCO POR FALHA NA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO APÓS MUDANÇA DE NOME DE PESSOA TRANS
O Banco Inter S.A. foi condenado em danos morais em razão de uma cliente, que seidentifica como transexual, ter feito repetidas solicitações de atualização do
JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA HOTEL POR DISCRIMINAÇÃO CONTRATRABALHADOR LGBTQIAPN+
A 16ª Vara do Trabalho de Brasília condenou um hotel a pagar danos morais a um ex-empregado que sofreu homofobia. Entenda o caso:Trata-se do processo
