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TRF-1 GARANTE O DIREITO À PENSÃO POR MORTE A COMPANHEIRA DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por reconhecer o direitoà pensão por morte a uma mulher que tinha união estável
TJDFT CONDENA RESPONSÁVEL POR ASSITÊNCIA TÉCNICA PELO CRIME DEESTELIONATO AO TROCAR PEÇAS DE NOTEBOOK
A 2ª Turma Criminal do TJDFT confirmou condenação de homem que, ao receber umnotebook para conserto, substituiu as peças originais por outras de qualidade inferior,sem
TRT-10 CONDENA CONDOMÍNIO POR OFENSAS CONTRA PORTEIRO PRATICADAS POR MORADOR
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu que ocondomínio se equipara a empregador, logo, é responsável pelos atos praticadospelos condôminos
TJDFT DECIDE RELATIVIZAR NORMA DE CONDOMÍNIO QUE PROIBIA ANIMAIS EM APARTAMENTOS
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu parcialmenteo pedido de morador que contestou norma do regimento interno do condomínio queproibia a
JUIZ DO TJDFT CONDENA SUPERMERCADO A INDENIZAR CONSUMIDOR POR ABORDAGEM INDEVIDA
O Juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Grupo Fartura Hortifrut S.Aa indenizar consumidor idoso que foi abordado de forma indevida enquanto
TJDFT CONDENA HOMEM POR USAR RELACIONAMENTO AMOROSO PARA APLICAR GOLPE FINANCEIRO
A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriosmanteve condenação de um homem acusado de utilizar um relacionamento amorosocomo meio
