A 2ª Turma Criminal do TJDFT confirmou condenação de homem que, ao receber um
notebook para conserto, substituiu as peças originais por outras de qualidade inferior,
sem autorização.
Entenda o caso:
No processo de nº 0702308-38.2024.8.07.0007, a vítima procurou assistência técnica
para reparar as dobradiças do notebook, contudo, alguns dias depois, verificou que o
seu computador havia sido entregue com configuração interna alterada e desempenho
inferior.
Disse que as peças originais foram trocadas, o que ocasionou prejuízos para a
consumidora, que ficou sem seus arquivos e com o computador apresentando
problemas de funcionamento.
Por fim, a vítima contou que o acusado devolveu o valor cobrado pelo serviço somente
após ser questionado sobre as alterações não autorizadas.
Em sua defesa, o acusado alegou que a troca de componentes ocorreu para
supostamente beneficiar a cliente e que a devolução do dinheiro cobrado pelo serviço
demonstraria a inexistência de dolo.
Em sede de sentença, o Juiz de Primeira Instância julgou procedente o pedido
formulado na denúncia e condenou o réu como incurso no crime do artigo 171, caput,
do Código Penal (estelionato), às penas de 1 ano de reclusão, em regime inicial
aberto, substituída por um restritiva de direitos, e 10 dias-multa.
O técnico interpôs apelação pleiteando a absolvição por atipicidade da conduta.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que restou comprovada a
materialidade e a autoria delitivas. Observaram que a ofendida procurou a loja de
serviços informáticos do réu com o objetivo de realizar o conserto específico das
“dobradiças da carcaça” do seu notebook.
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Após receber a máquina para análise e elaboração de orçamento, o réu informou um
valor inicial. Logo em seguida, passou a acrescentar outros serviços não solicitados, o
que despertou a desconfiança da vítima, que não os aceitou.
Alguns dias depois, a vítima foi à loja buscar o aparelho e, ao chegar em casa,
percebeu que não se tratava do mesmo notebook que havia deixado no
estabelecimento. Segundo consta, ela deixara um computador em bom estado de
funcionamento, apenas com a queixa das dobradiças externas, contudo, recebeu um
notebook com configurações inferiores, incluindo um processador diferente e
defeituoso, que desligava sozinho.
O relator do caso entendeu que, apesar de o réu ter pedido para que a vítima
comparecer à loja para lhe devolver as peças “originais defeituosas”, tal atitude
somente foi tomada após a descoberta do comportamento criminosa e da
confrontação da ofendida.
A esse respeito, Guilherme Nucci esclarece que a reparação do dano: “não afasta a
concretização do estelionato, pois inexiste previsão legal a tanto” (Nucci, Guilherme de
Souza Código penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 24. ed., rev., atual. e
ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2024, fl. 889).
Desse modo, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao apelo do réu e
confirmou o entendimento da sentença, mantendo a condenação do recorrente no tipo
penal previsto no artigo 171, caput do Código Penal.
O processo recebeu a seguinte ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO.
TROCA NÃO AUTORIZADA DE PEÇAS DE NOTEBOOK POR OUTRAS DE
QUALIDADE INFERIOR. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOLO ESPECÍFICO
DEMONSTRADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO NÃO
PROVIDO.
Texto adaptado por Eduardo Bontempo (OAB/DF 58.017). Fonte da pesquisa:
TJDFT*.
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2025/abril/responsavel-por-
assistencia-tecnica-e-condenado-por-estelionato-ao-trocar-pecas-de-notebook
