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TJDFT DECIDE RELATIVIZAR NORMA DE CONDOMÍNIO QUE PROIBIA ANIMAIS EM APARTAMENTOS
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu parcialmenteo pedido de morador que contestou norma do regimento interno do condomínio queproibia a
JUIZ DO TJDFT CONDENA SUPERMERCADO A INDENIZAR CONSUMIDOR POR ABORDAGEM INDEVIDA
O Juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Grupo Fartura Hortifrut S.Aa indenizar consumidor idoso que foi abordado de forma indevida enquanto
TJDFT CONDENA HOMEM POR USAR RELACIONAMENTO AMOROSO PARA APLICAR GOLPE FINANCEIRO
A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriosmanteve condenação de um homem acusado de utilizar um relacionamento amorosocomo meio
TRF-1 ENTENDE QUE SEGURADO DO INSS QUE COMPROVOU INCAPACIDADEPARA O TRABALHO TEM DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que diante dacomprovação da qualidade de segurado da Previdência Social e o cumprimento dacarência
STJ ENTENDE QUE É POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃOSOCIOAFETIVA ENTRE AVÓS E NETOS MAIORES DE IDADE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser juridicamentepossível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netosmaiores de idade.Conforme entendeu
TJDFT CONDENA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR COBRANÇAS INDEVIDAS EASSÉDIO TELEFÔNICO A CONSUMIDOR
A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve acondenação do Itau Unibanco S.A. ao pagamento de indenização por danos morais aum consumidor
