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TJDFT CONDENA BANCO POR FALHA NA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO APÓS MUDANÇA DE NOME DE PESSOA TRANS
O Banco Inter S.A. foi condenado em danos morais em razão de uma cliente, que seidentifica como transexual, ter feito repetidas solicitações de atualização do
JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA HOTEL POR DISCRIMINAÇÃO CONTRATRABALHADOR LGBTQIAPN+
A 16ª Vara do Trabalho de Brasília condenou um hotel a pagar danos morais a um ex-empregado que sofreu homofobia. Entenda o caso:Trata-se do processo
STJ DECIDE QUE PLANO DE SAÚDE DEVE PAGAR TRATAMENTO DEEMERGÊNCIA EM CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA NÃO COBERTA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a operadora de planode saúde possui a obrigação de cobrir procedimentos emergenciais com finalidadeestética. Entenda
STJ DEFINE EM SEDE DE REPETITIVOS QUE A LEITURA PODE GERAR REMIÇÃO DE PENA, DESDE QUE VALIDADA POR UMA COMISSÃO
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a leitura pode resultar naremição de pena, desde que observados os requisitos previstos para sua
TJDFT CONDENA EMPRESA A INDENIZAR PASSAGEIRA QUE PERDEU BAGAGEM DURANTE A VIAGEM
Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT entendeu que a empresaRota de Viação do Triângulo LTDA deve indenizar passageira que perdeu toda abagagem durante
JUIZ DO TJDFT CONDENA NEOENERGIA POR COBRANÇA INDEVIDA EMCONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
Primeira Vara Cível do Guará condenou a Neoenergia a indenizar consumidora porcobrança indevida em conta de energia elétrica. Entenda o caso:Trata-se do processo de n°
